A AMAECA presta serviço de Proteção Social Especial, que garante a proteção integral – moradia, alimentação, higiene, vestuários, entre outros, para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de violação de direitos, conforme a tipificação nacional de serviços socioassistenciais. É uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, administrada por uma diretoria composta de pessoas que trabalham voluntariamente. Conta com um quadro de funcionários que integram coordenação, equipe técnica composta por assistente social e psicóloga, educadores e auxiliar de serviços gerais.
A Associação Marcelinense de Assistência e Educação à Criança e Adolescente foi fundada em 06 de fevereiro de 1984 por um grupo de cidadãos marcelinenses com a finalidade de amparar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em situação de vulnerabilidade e risco social. O espaço físico era localizado na saída para Coronel Teixeira, e com a construção da Usina Hidrelétrica de Itá, a entidade precisou se deslocar. Foi então adquirido terreno no Bairro Sétimo Céu, e em mutirão foram construídas as dependências onde se encontra até hoje.
A entidade sofreu várias modificações ao longo dos anos, visando sempre adequar-se as normativas do Serviço de Proteção Social Especial da modalidade de Alta Complexidade Assistencial e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como às exigências dos novos desafios vividos pelas famílias marcelinenses e de municípios vizinhos. A entidade foi convidada pelo Poder Judiciário a firmar convênio com municípios próximos interessados, e após análise e avaliação, em fevereiro de 2002 decidiu firmar convênio com 7 municípios: 5 que integram a Comarca de Gaurama e mais 2 que integram a Comarca de Marcelino Ramos.
Entre em contato com a Vara da Infância e Juventude mais próxima de sua residência e solicite a lista de documentos necessários para iniciar seu processo de adoção.
Este também é o momento de esclarecer todas suas dúvidas com relação ao processo burocrático. Entre em contato com a Vara da Infância sempre que sentir necessidade, seja por telefone ou pessoalmente.
DICA: em algumas cidades é obrigatório a participação em cursos preparatórios para adoção, sendo assim, pergunte sobre esta questão.
O apadrinhamento afetivo é um programa voltado para crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras, com o objetivo de promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas.
As crianças aptas a serem apadrinhadas têm, quase sempre, mais de dez anos, e, portanto, chances remotas de adoção.
A pessoa se tornará uma referência na vida da criança, mas não recebe a guarda.
O guardião continua sendo a instituição de acolhimento.
O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8069/1990 (ECA) e aplicáveis a crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados. Nossa instituição AMAECA trabalha neste viés, de proteção.
O acolhimento institucional não pode ser confundido com alguma das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que, eventualmente, pratiquem atos infracionais. São institutos jurídicos distintos: o acolhimento em abrigo (ECA, art. 101, VII) e a internação em estabelecimento educacional (ECA, art. 112, VI). Aquele é medida protetiva e este é medida socioeducativa, que implica em privação da liberdade.
Não, pois muitas têm vínculos jurídicos com a sua família de origem e, por isso, não estão disponíveis à adoção.
Nesses casos, deve-se priorizar o retorno dessas crianças/adolescentes para o convívio com sua família.
Cabe lembrar que, segundo o ECA, a adoção só pode acontecer se a família de origem for destituída do poder familiar, se os pais biológicos forem falecidos ou se forem desconhecidos (situação em que a criança não tem um registro com o nome dos pais).
Rua José Pizatto, 231 – Sétimo Céu
CEP 99800-000
Marcelino Ramos – RS
Telefone :
(54) 9 9964-8871
E-mails:
Para quem desejar fazer contribuições pode entrar em contato, ou se preferir através do PIX:
Chave: CNPJ 89.121.487/0001-74
Associação Marcelinense de Assistência e Educação à Criança e Adolescente
CNPJ: 89121487/0001-74
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